Questões de Concurso

Concurso: Câmara de Bebedouro - SP

Concurso: Câmara de Bebedouro - SP
Cargo: Procurador Legislativo
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBAM

Cargo:

Procurador Legislativo

Disciplina: Direito Tributário

FC503247

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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O município de Bebedouro deseja instituir uma taxa sobre a coleta de lixo domiciliar. Essa taxa:

(a)

é inconstitucional, pois serviços públicos não podem ser remunerados por taxas.

(b)

deve ser cobrada apenas de empresas, excluindo residências particulares.

(c)

depende da comprovação de especificidade e divisibilidade do serviço.

(d)

está vinculada à arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Concurso: Prefeitura de Itapissuma - PE

Concurso: Prefeitura de Itapissuma - PE
Cargo: Fiscal de Tributos
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IGEDUC

Cargo:

Fiscal de Tributos

Disciplina: Direito Tributário

FC500527

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Sobre as disposições gerais do Código Tributário Nacional, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la a denominação e demais características formais adotadas pela Lei.
(__)Os tributos são impostos, os pedágios, as taxas e contribuições de melhoria.
(__)A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la a destinação legal do produto da sua arrecadação.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

(a)

V, F, V.

(b)

F, F, V.

(c)

V, F, F.

(d)

V, V, V.

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Concurso: Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI

Concurso: Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI
Cargo: Auxiliar Administrativo
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

INSTITUTO VICENTE NELSON

Cargo:

Auxiliar Administrativo

Disciplina: Direito Tributário

FC492459

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

Acerca das taxas, à luz da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:

(a)

Não podem ser cobradas pela utilização de serviços públicos que foram postos à disposição do contribuinte.

(b)

Não podem ser cobradas pela utilização de serviços públicos específicos e divisíveis.

(c)

Não podem ser cobradas pela utilização potencial de serviços públicos.

(d)

Não podem ser cobradas pelo exercício do poder de polícia.

(e)

Não podem ter base de cálculo própria de impostos.

Concurso: Prefeitura de Aguaí - SP

Concurso: Prefeitura de Aguaí - SP
Cargo: Fiscal Tributário
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IPEFAE

Cargo:

Fiscal Tributário

Disciplina: Direito Tributário

FC487615

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

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As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

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Assinale a alternativa que indique a afirmação incorreta:

(a)

As taxas não podem ter base de cálculo ou fato gerador idêntico aos que correspondam a imposto

(b)

Taxas podem ser cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios e terão como Fato Gerador o exercício regular do poder de polícia ou a prestação de serviços públicos específicos e divisíveis