2. Questões de Concurso

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Sobre as disposições gerais do Código Tributário Nacional, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la a denominação e demais características formais adotadas pela Lei.
(__)Os tributos são impostos, os pedágios, as taxas e contribuições de melhoria.
(__)A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la a destinação legal do produto da sua arrecadação.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
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Questão Anulada
Acerca das taxas, à luz da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa que indique a afirmação incorreta:
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Baseado nos princípios constitucionais tributários, é correto afirmar que:
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Visando evitar a cobrança de "zona azul" aos motoristas que estacionam os veículos nas ruas centrais, o Prefeito Arthur Sedoso, do município de Piririquaquá decide cobrar uma taxa anual de 0,5% sobre o valor venal do veículo automotor pertencente a cada morador daquela cidade. O argumento do prefeito é que, ao instituir essa taxa, todos os moradores podem estacionar em qualquer uma das vias públicas, sem limite de tempo, economizando, com isso, na contratação de funcionários que atuam nas zonas azuis, emissão de tickets etc.
Com base nas regras previstas no Código Tributário Nacional aplicadas ao caso hipotético acima, é certo afirmar que:
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