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402 Questões de concurso encontradas

402 resultados
Página 4 de 81

Questões por página:

Concurso: Prefeitura de Barracão - PR

Concurso: Prefeitura de Barracão - PR
Cargo: Fiscal de Obras
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

UNIOESTE

Cargo:

Fiscal de Obras

Disciplina: Direito Tributário

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Motivo:

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Alternativa D

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De acordo com a Constituição Federal de 1988, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos, com EXCESSÃO de.

(a)

Impostos.

(b)

Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

(c)

Taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.

(d)

Impostos sobre patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei.

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Concurso: Prefeitura de Guaraciaba - SC

Concurso: Prefeitura de Guaraciaba - SC
Cargo: Fiscal de Tributos Municipais
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

AMEOSC

Cargo:

Fiscal de Tributos Municipais

Disciplina: Direito Tributário

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Conforme o Código Tributário Nacional, marque a alternativa CORRETA.

(a)

As taxas cobradas pelos Municípios não tem nenhuma correlação com o exercício regular do poder de polícia.

(b)

O Poder Executivo não pode, em nenhuma hipótese, alterar as alíquotas ou as bases de cálculo do imposto, a fim de ajustá-lo aos objetivos da política cambial e do comércio exterior.

(c)

O imposto, de competência do Município, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território internacional.

(d)

Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

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Concurso: Prefeitura de Guaraciaba - SC

Concurso: Prefeitura de Guaraciaba - SC
Cargo: Fiscal de Tributos Municipais
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

AMEOSC

Cargo:

Fiscal de Tributos Municipais

Disciplina: Direito Tributário

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Conforme o artigo 5º do Código Tributário Nacional, analise as seguintes assertivas em relação ao que são os tributos:

I. Impostos.

II. Alienação.

III. Taxas

IV. Afretamento.

V. Contribuições de melhoria.

Após análise, marque a alternativa CORRETA.

(a)

Apenas as assertivas I, II, III e V são tributos.

(b)

Apenas as assertivas I, III e IV são tributos.

(c)

Apenas as assertivas I, III e V são tributos.

(d)

Todas as assertivas são tributos.

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Concurso: Prefeitura de Bandeirante - SC

Concurso: Prefeitura de Bandeirante - SC
Cargo: Fiscal de Tributos
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

AMEOSC

Cargo:

Fiscal de Tributos

Disciplina: Direito Tributário

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Alternativa B

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Conforme o Código Tributário Nacional, marque a alternativa CORRETA:

(a)

A natureza jurídica específica do tributo é indeterminada, porém é relevante qualificá-la. (Art. 4º)

(b)

Somente contribuição de melhoria que é considerada como toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. (Art. 3º)

(c)

A competência tributária é delegável em todos os âmbitos. (Art. 7º)

(d)

Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria. (Art. 5º)

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Concurso: Prefeitura de São José do Cedro - SC

Concurso: Prefeitura de São José do Cedro - SC
Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

AMEOSC

Cargo:

Procurador Municipal

Disciplina: Direito Tributário

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Assinale a opção CORRETA a respeito da instituição e cobrança de taxas.

(a)

Serviço público prestado pelo estado, sendo de utilização compulsória, mesmo que não usufruído efetivamente e desde que específico e divisível, será fato gerador de preço público, e não de taxa.

(b)

É constitucional a cobrança de taxa de matrícula em universidade pública.

(c)

A taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis não viola o artigo 145, II, da Constituição Federal.

(d)

Será remunerada por taxa a prestação compulsória do serviço de iluminação pública.

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