Questões de Concurso

Compete ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento baixar normas complementares referentes à fabricação, ao controle de qualidade, à comercialização e ao emprego dos produtos de uso veterinário, e demais medidas pertinentes para a normalização do Regulamento, inclusive as aprovadas no âmbito do Grupo Mercado Comum do Sul (Mercosul). Com base na legislação relacionada aos produtos de uso veterinário, assinale a alternativa incorreta.

Durante a coleta de amostras de produtos de origem animal para análise, devemos nos atentar a um conjunto de procedimentos obrigatórios. Quanto a esses procedimentos, analise as afirmativas abaixo.

I. Escolher aleatoriamente o lote a ser amostrado e selecionar uma embalagem do produto.
II. Higienizar e sanitizar a mesa ou bancada a ser utilizada para o fracionamento do produto, utilizando o álcool 70%.
III. Deve-se evitar sanitizar a embalagem primária do produto a ser amostrado pois a presença de contaminantes na mesma faz parte dos exames obrigatórios.
IV. Retirar porções de diversos pontos do produto com auxílio de utensílios esterilizados, sanitizados ou flambados, adequados ao tipo de produto (colher, concha, faca etc).
V. Não se faz necessário pesar a amostra.

Estão corretas as afirmativas:

Com base nos métodos oficiais para análise de produtos de origem animal, estabelecidos pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, assinale a alternativa que apresenta qual é a orientação para evitar a perda de água durante o preparo da amostra de produtos cárneos.

O Regulamento de Inspeção Industrial dos Produtos de Origem Animal (RIISPOA) é responsável por fiscalizar e regulamentar toda a demanda de comercialização dos produtos de origem animal, devendo estar nas documentações exigidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). A esse respeito, assinale a alternativa correta.

Julgue as informações com Verdadeiro (V) ou Falso (F). Após julgamento, marque a alternativa correta.
( ) Em 1999, o Ministério da Saúde implementou uma série de medidas fundamentais para o setor de alimentos, prescritas na Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) formalmente aprovada pela Portaria 710, publicada no Diário Oficial da União em junho de 1998. A formulação dessa Política Nacional foi coordenada pela Secretaria de Políticas de Saúde, também responsável por sua implementação, e contou com a participação de diferentes setores do governo, segmentos da sociedade e especialistas no assunto, tendo sido submetida à apreciação da Comissão Intergestores Tripartite e do Conselho Nacional de Saúde. ( ) As estratégias básicas para a garantia da segurança e da qualidade dos produtos e da prestação de serviços na área de alimentos serão o redirecionamento e o fortalecimento das ações de vigilância sanitária. Tais ações são particularmente importantes em face, sobretudo, das constantes reciclagens nas tecnologias de produção, processamento industrial, conservação, embalagens e outros aspectos que compõem o perfil da oferta e do consumo alimentar da população; no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, deverão ser revistas as normas técnicas e operacionais relativas a alimentos e serviços de alimentação, enfatizando-se aquelas relacionadas à prevenção de agravos à saúde. ( ) As exigências para importação de produtos de origem animal pelo Brasil são definidas e devidamente autorizadas quando os produtos atenderem aos quesitos: procederem de países cujo sistema de inspeção sanitária foi avaliado ou reconhecido como equivalente pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal - DIPOA; procederem de estabelecimentos habilitados à exportação para o Brasil; estiverem previamente registrados pelo DIPOA; estiverem rotulados de acordo com a legislação específica; e vierem acompanhados de certificado sanitário expedido por autoridade competente do país de origem, nos termos acordados bilateralmente. ( ) Peste, leptospirose; febre maculosa brasileira; Doença de Chagas, brucelose, raiva, peste suína, febre aftosa, entre muitas outras zoonoses são monitoradas por programas nacionais de vigilância e controle do Ministério da Saúde. ( ) A Salmonella (salmonelose) pode ser prevenida por meio da adoção de medidas de controle em todas as etapas da cadeia alimentar, desde a produção agrícola até o processamento, fabricação e preparação de alimentos, tanto em estabelecimentos comerciais quanto nas residências.