2. Questões de Concurso

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A Constituição é a Lei fundamental e suprema de um país, responsável por organizar o Estado, definir os direitos e deveres dos cidadãos e servir de base para todas as demais leis.


Com base nisso, assinale a alternativa que indica o ano de formulação da Constituição atualmente vigente no Brasil: 

É uma forma de alteração da Constituição Federal realizada pelo Congresso Nacional, que exige votação em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, sendo aprovada apenas se obtiver, em cada casa, o voto favorável de três quintos de seus membros.


Seu objetivo é modificar, atualizar ou acrescentar dispositivos à Constituição, sem, contudo, eliminar os princípios fundamentais nela protegidos.


O texto acima refere-se a um

Considerando o princípio da supremacia constitucional e sua relação com o ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa CORRETA:
Segundo a Constituição Federal do Brasil, de 1988, “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Esta lei maior do país também define os termos a partir dos quais esta liberdade deve ser exercida. Considerando a Constituição Federal do Brasil, é correto afirmar que
Nas Constituições rígidas
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