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Concurso:
IPREMM - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Normas constitucionais não autoaplicáveis são aquelas
que
Concurso:
IPREMM - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a doutrina, o poder constituinte originário
é autônomo porque
Concurso:
Câmara de Piracicaba - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A despeito do contido na Constituição Federal sobre o
princípio da presunção da inocência, o Supremo Tribunal
Federal entendeu ser possível e constitucional que, depois
de decisões de segundo grau que confirmem condenações criminais, a pena de prisão já possa ser executada.
Essa decisão histórica da Excelsa Corte foi proferida com
base na
Concurso:
Câmara de Piracicaba - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Diversos doutrinadores são responsáveis pela formulação de conceitos de Constituição, tendo por base distintas concepções. Dentre elas, podem ser mencionadas, as seguintes: (i) “A Constituição seria a somatória
dos fatores reais do poder dentro de uma sociedade” e
(ii) “Constituição representa a decisão política do titular do
poder constituinte.”. Assim sendo, assinale a alternativa
que indica, correta e respectivamente, os autores dessas
duas concepções.
Concurso:
MPC-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
O conjunto de direitos que dá ao indivíduo a possibilidade de
participar ativamente da vida do governo e de atuar efetivamente
a partir de seu grupo social é denominado de
