Questões de Concurso
Filtrar
2.168 Questões de concurso encontradas
Página 66 de 434
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
Prefeitura de Candói - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando a teoria do Poder Constituinte,
assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Candói - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal contemporânea passou a
ser interpretada à luz de novos paradigmas teóricos que ampliaram a força normativa dos
princípios constitucionais e fortaleceram o papel
da jurisdição constitucional na concretização dos
direitos fundamentais. Nesse contexto, assinale a
alternativa que melhor expressa uma
característica do neoconstitucionalismo no âmbito
da hermenêutica constitucional:
A Emenda Constitucional nº X (ECX) alterou o Art. W da
Constituição da República, que veicula comando afeto ao direito
constitucional financeiro, direcionado ao ciclo orçamentário, em
norma de aplicabilidade imediata e eficácia contida.
Em razão da natureza dessa norma, surgiram dúvidas, no âmbito do controle externo de determinado Tribunal de Contas, em relação à necessidade, ou não, de ser observada.
A dúvida decorria do fato de existir lei estadual preexistente, a LY, dispondo em sentido contrário, e de ainda não ter sido editada lei posterior à ECX sobre a temática, federal ou estadual.
Na situação descrita, é correto afirmar que a ECX
Em razão da natureza dessa norma, surgiram dúvidas, no âmbito do controle externo de determinado Tribunal de Contas, em relação à necessidade, ou não, de ser observada.
A dúvida decorria do fato de existir lei estadual preexistente, a LY, dispondo em sentido contrário, e de ainda não ter sido editada lei posterior à ECX sobre a temática, federal ou estadual.
Na situação descrita, é correto afirmar que a ECX
Concurso:
SEPLAG-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base nos requisitos de estruturação do
ordenamento e no princípio da legalidade, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
MPE-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro atuou como
órgão interveniente em ação civil pública ajuizada pela
Associação Alfa em face do Município Beta, na qual se discutia a
interpretação a ser dispensada ao Art. Y da Constituição da
República.
O demandante sustentou que o ambiente sociopolítico era insuscetível de ser compartimentado e petrificado, a exemplo do que se verifica com o significado normativo. O demandado, por sua vez, afirmou que o significado normativo não pode variar ao sabor das conveniências do intérprete, que deve subsumir a situação fática sub judice a um significado normativo preexistente.
O membro do Ministério Público, ao analisar as linhas argumentativas apresentadas, concluiu corretamente que
O demandante sustentou que o ambiente sociopolítico era insuscetível de ser compartimentado e petrificado, a exemplo do que se verifica com o significado normativo. O demandado, por sua vez, afirmou que o significado normativo não pode variar ao sabor das conveniências do intérprete, que deve subsumir a situação fática sub judice a um significado normativo preexistente.
O membro do Ministério Público, ao analisar as linhas argumentativas apresentadas, concluiu corretamente que
