Questões de Concurso
Filtrar
411 Questões de concurso encontradas
Página 24 de 83
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
SEFAZ-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Quanto aos atos administrativos, é correto afirmar:
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
O desfazimento de atos administrativos pela própria Administração Pública por razões de conveniência e oportunidade denomina-se
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito da validade dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Concurso:
SEFAZ-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre a disciplina aplicável aos atos administrativos, é correto afirmar:
Acerca da contagem do prazo decadencial do direito da administração de anular os atos administrativos viciados, com fundamento na legislação e na jurisprudência, julgue o item seguinte.
Na hipótese de ato administrativo do qual decorram efeitos patrimoniais contínuos, o prazo decadencial para anulação é contado a partir de cada pagamento recebido.
Na hipótese de ato administrativo do qual decorram efeitos patrimoniais contínuos, o prazo decadencial para anulação é contado a partir de cada pagamento recebido.
