Questões de Concurso
Filtrar
303 Questões de concurso encontradas
Página 14 de 61
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando a teoria geral dos direitos fundamentais, julgue o item seguinte.
A efetivação dos direitos individuais, que constituem direitos de defesa frente a intervenções do poder público na esfera particular dos indivíduos, demanda predominantemente atuações estatais de natureza positiva materializada por prestações públicas.
A efetivação dos direitos individuais, que constituem direitos de defesa frente a intervenções do poder público na esfera particular dos indivíduos, demanda predominantemente atuações estatais de natureza positiva materializada por prestações públicas.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando a teoria geral dos direitos fundamentais, julgue o item seguinte.
Os direitos fundamentais não são absolutos e podem ser restringidos ou limitados por previsão constitucional ou legal, em benefício do interesse social e em observância às bases de proporcionalidade.
Os direitos fundamentais não são absolutos e podem ser restringidos ou limitados por previsão constitucional ou legal, em benefício do interesse social e em observância às bases de proporcionalidade.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando a teoria geral dos direitos fundamentais, julgue o item seguinte.
Os direitos fundamentais associados à solidariedade são marcados pela titularidade transindividual, caracterizada pela proteção de bens jurídicos de grupos sociais, como o patrimônio histórico e cultural e o meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Os direitos fundamentais associados à solidariedade são marcados pela titularidade transindividual, caracterizada pela proteção de bens jurídicos de grupos sociais, como o patrimônio histórico e cultural e o meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando a teoria geral dos direitos fundamentais, julgue o item seguinte.
Os direitos fundamentais estão restritos ao rol taxativo previsto na CF, sendo inibida a inclusão de novos direitos ao seu catálogo.
Os direitos fundamentais estão restritos ao rol taxativo previsto na CF, sendo inibida a inclusão de novos direitos ao seu catálogo.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Em conformidade com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, os tratados e convenções sobre direitos humanos que não foram aprovados na forma do art.5º, § 3º, da Constituição da República Federativa do Brasil, possuem natureza de normas supralegais.
