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Concurso:
Prefeitura de Apiaí - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Direitos fundamentais são posições jurídicas reconhecidas e protegidas pela Constituição, cuja finalidade é resguardar a dignidade da pessoa humana e garantir limites ao poder estatal (José Afonso da Silva, 2023).
Com fundamento na Constituição Federal, que trata dos direitos e garantias fundamentais e em consonância com o papel estruturante que tais garantias desempenham no Estado Democrático de Direito, assinale a alternativa correta.
Com fundamento na Constituição Federal, que trata dos direitos e garantias fundamentais e em consonância com o papel estruturante que tais garantias desempenham no Estado Democrático de Direito, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Flores de Goiás - GO
Disciplina:
Direito Constitucional
No Brasil, a garantia do direito fundamental de acesso à informação se dá mediante
Concurso:
Prefeitura de Marechal Floriano - ES
Disciplina:
Direito Constitucional
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU, ratificada pelo Brasil com status constitucional, define como princípio fundamental: Assinale a alternativa correta.
Acerca da proteção conferida pelos direitos e garantias fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
CAESB-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação aos direitos e às garantias fundamentais e aos direitos humanos, assinale a opção correta.
