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Analise as assertivas a seguir e, na
sequência, assinale a alternativa
correta:
I. O STF admite intervenção judicial quando há omissão estatal na efetivação de direitos fundamentais previstos na Constituição Federal.
II. O fenômeno da judicialização ocorre apenas quando o Ministério Público propõe a ação.
III. A separação de Poderes impede a intervenção judicial sobre políticas públicas.
I. O STF admite intervenção judicial quando há omissão estatal na efetivação de direitos fundamentais previstos na Constituição Federal.
II. O fenômeno da judicialização ocorre apenas quando o Ministério Público propõe a ação.
III. A separação de Poderes impede a intervenção judicial sobre políticas públicas.
Concurso:
Prefeitura de Guarujá do Sul - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
O Art. 5º da Constituição Federal de 1988 estabelece os
direitos e garantias fundamentais. O cumprimento
desses direitos é indispensável para o exercício pleno da
cidadania e para a construção de uma sociedade
democrática e justa. Dentre esses direitos, está(ão):
I.Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
II.É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
III.É assegurada, nos termos da Lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
II.É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
III.É assegurada, nos termos da Lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
É CORRETO o que se afirma em:
Concurso:
PGE-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre a inclusão do art. 5º, LXXIX, pela EC 115/2022, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Xangri-lá - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre o direito de associação previsto na Constituição Federal, é correto afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Xangri-lá - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre o direito de associação previsto na Constituição Federal, é correto afirmar que:
