Questões de Concurso

Concurso: PM-MG

Concurso: PM-MG
Cargo: 2º Tenente - Médico - Clínica Geral
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

PM-MG

Cargo:

2º Tenente - Médico - Clínica Geral

Disciplina: Direito Constitucional

FC284529

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Em todas as alternativas constam características utilizadas para caracterizar os Direitos Fundamentais. Marque a alternativa que contém uma ou mais características que NÃO caracterizam os Direitos Fundamentais.

(a)

Historicidade, inalienabilidade, universalidade, indivisibilidade, interdependência.

(b)

Inalienabilidade, imprescritibilidade, universalidade, indivisibilidade, interdependência.

(c)

Imprescritibilidade, renunciabilidade, universalidade, indivisibilidade, interdependência.

(d)

Historicidade, inalienabilidade, imprescritibilidade, inerência, universalidade, indivisibilidade.

Concurso: PM-MG

Concurso: PM-MG
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

PM-MG

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC284490

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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De acordo com os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

O Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença.

(b)

Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a prisão preventiva ou a prisão temporária.

(c)

O Estado prestará assistência jurídica integral e onerosa aos que comprovarem insuficiência de recursos logísticos.

(d)

A todos, no âmbito judicial e administrativo, são defesos a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

Concurso: PM-MG

Concurso: PM-MG
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

PM-MG

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC284489

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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De acordo com os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é CORRETO afirmar que:

(a)

É livre a manifestação do pensamento, sendo consentido apenas o anonimato.

(b)

A casa é asilo inviolável do indivíduo e ninguém nela nunca pode penetrar durante a noite.

(c)

Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

(d)

O preso poderá ser informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer quieto, sendo-lhe assegurado a assistência de defensor constituído às expensas do Estado.

Concurso: PM-ES

Concurso: PM-ES
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC281234

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Segundo a Constituição Federal, para que um tratado internacional sobre direitos humanos ingresse em nosso ordenamento jurídico com status de emenda constitucional, ele deve ser aprovado

(a)

pela Câmara dos Deputados, em único turno, pela maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.

(b)

pelo Senado Federal, em dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros.

(c)

pela Mesa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

(d)

em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

(e)

em cada Casa do Congresso Nacional, em único turno, por dois terços dos votos dos respectivos membros.

Concurso: PM-DF

Concurso: PM-DF
Cargo: Oficial PM - Música
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

IADES

Cargo:

Oficial PM - Música

Disciplina: Direito Constitucional

FC280520

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa correta.

(a)

De acordo com a Constituição, é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal, administrativa ou cível.

(b)

Conforme texto expresso da Constituição, a prisão em flagrante não constitui exceção à inviolabilidade domiciliar, dependendo, assim, de mandado judicial, qualquer que seja a respectiva natureza.

(c)

Segundo decisão recente do Supremo Tribunal Federal, afigura-se cabível habeas corpus coletivo.

(d)

Consoante com o que dispõe a Constituição, todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigida a prévia autorização da autoridade competente.

(e)

Em consonância com o que determina a Constituição, a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos de Lei Complementar.

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