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Concurso:
MTE
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre os Poderes do Estado e respectivas funções, sobre eficácia e significado da Constituição e sobre a análise do princípio hierárquico das normas, marque a única opção correta.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
Os direitos fundamentais arrolados pela CF balizam o trabalho do servidor público. Considerando as disposições constitucionais insculpidas nos artigos que vão do 5.º ao 15, julgue os itens subsecutivos.
As cartas dirigidas a servidor podem ser livremente abertas pelos órgãos de segurança institucional.
As cartas dirigidas a servidor podem ser livremente abertas pelos órgãos de segurança institucional.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
Os direitos fundamentais arrolados pela CF balizam o trabalho do servidor público. Considerando as disposições constitucionais insculpidas nos artigos que vão do 5.º ao 15, julgue os itens subsecutivos.
Só a lei pode obrigar a pessoa a fazer ou deixar de fazer alguma coisa.
Só a lei pode obrigar a pessoa a fazer ou deixar de fazer alguma coisa.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
Os direitos fundamentais arrolados pela CF balizam o trabalho do servidor público. Considerando as disposições constitucionais insculpidas nos artigos que vão do 5.º ao 15, julgue os itens subsecutivos.
A prática de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível.
A prática de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
Os direitos fundamentais arrolados pela CF balizam o trabalho do servidor público. Considerando as disposições constitucionais insculpidas nos artigos que vão do 5.º ao 15, julgue os itens subsecutivos.
É incondicional o direito à reunião com fins pacíficos em local aberto ao público.
É incondicional o direito à reunião com fins pacíficos em local aberto ao público.
