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Concurso:
Prefeitura de Sério - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, assinalar a
alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de _________, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de _________, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
No julgamento de conflito entre liberdade de expressão e
direito à honra, a ponderação entre direitos fundamentais
costuma seguir o teste de proporcionalidade. O teste de
proporcionalidade se estrutura por:
Concurso:
Prefeitura de São Bento do Sul - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção correta. O Artigo 5º é
considerado um dos principais da Constituição
Federal, em especial por tratar do seguinte tema:
Concurso:
Câmara de Sapucaia - RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Sabe?se que os direitos e garantias fundamentais são instrumentos postos a fim de efetivar a proteção do indivíduo frente à atuação do Estado.
Neste sentido, podem ser entendidos, dentre outros conceitos, como direitos protetivos, os quais garantem um mínimo necessário para que um indivíduo exista de uma forma digna, dentro de uma sociedade administrada por um Estado Soberano, o qual se apresenta como próprio garantidor desses direitos “mínimos”, capazes de efetivar o primado da Dignidade da Pessoa Humana.
Assim, marque a opção que NÃO CORRESPONDE a uma característica dos direitos fundamentais.
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Os direitos e as garantias expressos na Constituição não
excluem outros decorrentes do regime e dos princípios
por ela adotados, ou dos tratados internacionais dos
quais a República Federativa do Brasil seja parte.
