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Concurso:
Prefeitura Municipal de Japira - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura Municipal de Paranacity - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
É correto afirmar sobre os direitos do trabalhador, exceto:
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item seguinte.
De acordo com a teoria dos limites dos limites, um direito fundamental pode ser restringido desde que preservado o seu núcleo essencial.
Disciplina:
Direito Constitucional
No que concerne aos direitos e garantias fundamentais e à aplicabilidade das normas constitucionais, observada a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que o princípio da intranscendência da pena VEDA
Concurso:
Prefeitura Municipal de Maria da Fé - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal em seu TÍTULO II, que versa acerca dos DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, marque a alternativa que apresenta exclusivamente um direito individual e/ou coletivo.
