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  4. Assunto - Teoria Geral Do Crime, Fato Típico, Ilicitude, Excludentes De Ilicitude, Dolo E Culpa, Consumação, Crime Impossível, Erro De Tipo,Erro De Pessoa

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Um delegado de polícia civil está investigando um caso de tráfico de drogas e apreende uma quantidade significativa de entorpecentes em um imóvel. Durante a diligência, ele encontra também um caderno com anotações detalhadas sobre a contabilidade da venda das drogas, incluindo nomes de fornecedores e clientes. O delegado, ao analisar as anotações, percebe que algumas delas parecem indicar a prática de outros crimes, como lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Em uma audiência judicial, um advogado argumentou que a conduta de seu cliente, que foi acusado de homicídio, não deveria ser considerada crime, pois agiu sob forte emoção e sem a intenção de matar. Com base na teoria do fato típico, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.
João, embriagado, discute com seu vizinho Pedro e, em um momento de fúria, desfere um soco no rosto de Pedro, causando-lhe lesões corporais leves. João alega que agiu em legítima defesa, pois Pedro teria o ameaçado momentos antes com um pedaço de madeira. Contudo, a ameaça de Pedro não foi comprovada e o soco foi desferido após a suposta ameaça ter cessado.
O princípio da reserva legal, em sua acepção mais estrita, determina que a criação de crimes e a imposição de penas somente podem ser realizadas por meio de lei em sentido formal, editada pelo Poder Legislativo, impedindo a analogia in malam partem e a criação de delitos por atos normativos secundários, como decretos ou regulamentos.
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