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No trajeto do transporte de dois presos para o foro criminal por agentes penitenciários um deles saca de um instrumento perfurante e desfere diversos golpes contra o outro preso. Os agentes da lei presenciaram a ação desde o início e permaneceram inertes. Na conduta dos agentes
A teoria finalista da ação, adotada pelo Código Penal em sua Parte Geral, concebe o crime como um fato típico e antijurídico. A culpabilidade diz respeito à reprovabilidade da conduta. O dolo, que integrava o juízo de culpabilidade, para esta teoria é elemento estruturante do fato típico. Essa adoção pretende corrigir contradições na teoria
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Penal
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A apresentação de documento falso à autoridade incompetente, após exigência desta, não configura o crime de uso de documento falso.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Penal
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A tentativa incruenta não é punível, pois considera-se que o agente não iniciou a fase executória do iter criminis.
Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Direito Penal
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No crime de lavagem de dinheiro advindo do tráfico de entorpecentes, a pena será aumentada de um a dois terços, se for cometido de forma habitual ou por intermédio de organização criminosa.
