Questões de Concurso

Concurso: TCE-SP

Concurso: TCE-SP
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Penal

FC186356

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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NÃO haverá crime se o agente, por conta de contrato decorrente de licitação instaurada para aquisição ou venda de bens ou mercadorias,

(a)

elevar arbitrariamente os preços.

(b)

vender como verdadeira ou perfeita mercadoria falsificada ou deteriorada.

(c)

entregar uma mercadoria por outra.

(d)

alterar substância, qualidade ou quantidade da mercadoria fornecida.

(e)

tornar, justamente, mais onerosa a proposta ou a execução do contrato.

Concurso: TCE-RO

Concurso: TCE-RO
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Penal

FC185976

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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O crime é

(a)

plurissubsistente quando o comportamento criminoso não pode ser cindido.

(b)

próprio quando o tipo indica como autor pessoa especialmente caracterizada, não admitindo a coautoria ou a participação de terceiros.

(c)

omissivo próprio quando resulta do não fazer e depende de resultado naturalístico para a consumação.

(d)

formal quando de consumação antecipada, independendo de ocorrer ou não o resultado desejado pelo agente.

(e)

permanente quando a consumação se dá no momento em que a conduta é praticada.

Concurso: TCE-PR

Concurso: TCE-PR
Cargo: Analista de Controle Externo - Direito
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Analista de Controle Externo - Direito

Disciplina: Direito Penal

FC185334

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Em relação ao conceito formal e material do crime é correto afirmar:

(a)

Somente no conceito material permite-se um desdobramento do tipo penal em ação ou omissão, tipicidade, ilicitude e culpabilidade.

(b)

No conceito formal, o delito constitui uma lesão a um bem jurídico penal.

(c)

O delito, sob a perspectiva material e formal, é punido com pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos

(d)

O conceito de delito formal é o fato humano proibido pela lei penal, e material há lesão ou perigo de lesão a um bem jurídico-penal.

(e)

O delito é fato típico e antijurídico e a culpabilidade, para o conceito material, o distingue do conceito formal.

Concurso: TCE-MS

Concurso: TCE-MS
Cargo: Auditor do Tribunal de Contas
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

PUC-PR

Cargo:

Auditor do Tribunal de Contas

Disciplina: Direito Penal

FC183788

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Segundo o Direito Penal brasileiro, analise os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA.

(a)

São elementos que integram o fato típico: a conduta humana, o resultado, o nexo causal e a ilicitude.

(b)

São excludentes legais de ilicitude: o estado de necessidade, a legítima defesa, o estrito cumprimento de dever legal, o exercício regular de direito e o consentimento do ofendido.

(c)

Integram o crime tentado: o início da execução e a não consumação por circunstâncias alheias à vontade do agente, a qual pode ser dar a título de dolo ou de culpa.

(d)

Sobre a lei penal no tempo, o Código Penal Brasileiro adotou a Teoria da Ubiquidade.

(e)

O crime é consumado quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.

Concurso: PC-PA

Concurso: PC-PA
Cargo: Investigador de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

MOVENS

Cargo:

Investigador de Polícia

Disciplina: Direito Penal

FC183468

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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No que diz respeito ao ordenamento jurídico brasileiro, em relação à infração penal, assinale a opção correta.

(a)

Adotou-se no direito penal brasileiro o critério bipartido, segundo o qual as condutas puníveis dividem-se em crimes ou contravenções, como sinônimos, e delitos.

(b)

O critério adotado para a distinção entre crime e contravenção é dado pela natureza da pena privativa de liberdade cominada.

(c)

O Código Penal brasileiro adotou o critério tripartite, existindo diferença entre crime, delito e contravenção.

(d)

No âmbito do direito penal, crimes, delitos e contravenções são expressões equivalentes ou sinônimas.

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