Questões de Concurso

Concurso: MP

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

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Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Constitucional

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A Teoria Geral dos Direitos Fundamentais oferece um arcabouço conceitual indispensável para a compreensão dos direitos e garantias previstos na Constituição Federal. Um estudante de direito, ao se preparar para concursos, percebe que muitos temas abordados nas provas, mesmo quando não explicitamente mencionados no edital, remetem a esses conceitos básicos.

(a)

Direitos fundamentais são exclusivamente aqueles positivados no rol do artigo 5º da Constituição Federal, não abrangendo normas internacionais ou princípios gerais do direito.

(b)

A Teoria Geral dos Direitos Fundamentais abrange a evolução histórica, a classificação, a aplicabilidade, a proteção e as limitações desses direitos, sendo um pré-requisito para o estudo aprofundado das normas constitucionais específicas.

(c)

Os direitos fundamentais possuem caráter absoluto, não podendo sofrer qualquer tipo de restrição ou ponderação, mesmo em situações excepcionais de segurança nacional.

(d)

Apenas os direitos de primeira dimensão (liberdades civis e políticas) são considerados direitos fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro.

Concurso: MP

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

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2026

Banca:

Meu Preparatório

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Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Constitucional

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A teoria geral dos direitos fundamentais compreende a natureza, a eficácia e os limites desses direitos no ordenamento constitucional brasileiro. Com base na doutrina e na jurisprudência constitucional, assinale a alternativa correta.

(a)

Os direitos fundamentais possuem eficácia estritamente vertical, não incidindo nas relações jurídicas estabelecidas entre particulares.

(b)

O princípio da vedação ao retrocesso social impede que o legislador suprima direitos fundamentais já consolidados, salvo para substituí-los por outros de eficácia equivalente ou superior.

(c)

Os direitos fundamentais são absolutos, não podendo sofrer qualquer tipo de restrição ou limitação por parte do Poder Público em nenhuma circunstância.

(d)

A eficácia contida dos direitos fundamentais significa que a norma constitucional produz todos os seus efeitos desde a entrada em vigor da Constituição, sem necessidade de qualquer regulamentação.

(e)

A teoria dos limites dos limites estabelece que as restrições aos direitos fundamentais podem ser ilimitadas, desde que haja autorização legislativa expressa.

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Concurso: MP

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

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2026

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FC597872

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Os direitos fundamentais constituem o núcleo essencial da proteção da dignidade da pessoa humana no ordenamento jurídico brasileiro. Sobre a teoria geral desses direitos, assinale a alternativa correta.

(a)

Todo direito fundamental é considerado um direito humano, uma vez que os direitos fundamentais são direitos humanos positivados no âmbito interno de um Estado.

(b)

Os direitos fundamentais possuem caráter absoluto, não admitindo qualquer tipo de restrição ou limitação, mesmo em situações excepcionais previstas na Constituição.

(c)

A característica da historicidade dos direitos fundamentais implica que estes são imutáveis e eternos, não sofrendo alterações conforme a evolução da sociedade.

(d)

Apenas os cidadãos brasileiros natos ou naturalizados são titulares de direitos fundamentais, sendo vedada a extensão de qualquer garantia aos estrangeiros residentes no país.

(e)

Direitos e garantias fundamentais são sinônimos, possuindo ambos natureza declaratória de bens jurídicos, sem qualquer distinção de conteúdo ou finalidade.

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