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Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos de Específicos
Em São João do Paraíso, a equipe de vigilância sanitária recebeu denúncias sobre a comercialização de alimentos em condições inadequadas em feiras livres, o que representa um risco à saúde pública. A Lei nº 8.080/1990 define o campo de atuação do SUS. Com base nesse arcabouço legal, qual das alternativas descreve corretamente uma das atribuições do SUS relacionadas à vigilância sanitária?
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos de Específicos
A Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições e os requisitos para a promoção, proteção e recuperação da saúde, define o SUS como um sistema que abrange todas as esferas de governo. Em relação aos seus objetivos e campo de atuação, é correto afirmar que o SUS tem como atribuições:
