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Durante a tramitação do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) pelo poder legislativo, é comum que
ocorram alterações (emendas) em seu conteúdo.
Essas emendas na LOA somente podem ser aprovadas caso sejam:
1. Compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
2. Vinculadas a créditos adicionais classificados como extraordinários.
3. Relacionadas com a correção de erros ou omissões.
4. Associadas a despesas com saúde, educação ou segurança.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Essas emendas na LOA somente podem ser aprovadas caso sejam:
1. Compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
2. Vinculadas a créditos adicionais classificados como extraordinários.
3. Relacionadas com a correção de erros ou omissões.
4. Associadas a despesas com saúde, educação ou segurança.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Concurso:
Prefeitura de Araçás - BA
Disciplina:
Direito Financeiro
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Araçás (BA),
e em conformidade com a Emenda Constitucional n.º 50/2006, a
Lei de Orçamentos Anuais do Município deverá ser devolvida pelo
Poder Legislativo ao Poder Executivo para sanção até o dia:
Concurso:
Prefeitura de Amparo - SP
Disciplina:
Direito Financeiro
Considerando as normas gerais de Direito Financeiro, a tramitação dos projetos de leis orçamentárias
e o regime de emendas parlamentares, assinale a alternativa correta:
Concurso:
Câmara de Bom Princípio - RS
Disciplina:
Direito Financeiro
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
de uma Câmara Municipal recebeu, no primeiro ano de
mandato, o projeto do Plano Plurianual (PPA) enviado pelo
Poder Executivo para o quadriénio subsequente. A
proposição foi recebida antes da apresentação da Lei de
Diretrizes Orçamentarias (LDO) e da Lei Orçamentária
Anual (LOA). Considerando as normas constitucionais e as
diretrizes gerais aplicáveis ao processo legislativo
municipal, o parecer do relator da CCJ deve concluir,
quanto a situação narrada, que:
Concurso:
Prefeitura de Paula Freitas - PR
Disciplina:
Direito Financeiro
Ao elaborar a proposta orçamentária, o Poder Legislativo verificou as seguintes
situações:
I - Equívoco na estimativa da Receita Orçamentária, prevendo um valor superior ao valor que deveria constar na proposta.
II - Como forma de compensar a redução da receita, o Poder Legislativo pretende reduzir a dotação para serviços da dívida (juros da dívida pública).
III - A proposta orçamentária contém um montante de valor para posterior abertura de crédito adicional suplementar.
Com base nas normas brasileiras de contabilidade, é CORRETO afirmar que:
I - Equívoco na estimativa da Receita Orçamentária, prevendo um valor superior ao valor que deveria constar na proposta.
II - Como forma de compensar a redução da receita, o Poder Legislativo pretende reduzir a dotação para serviços da dívida (juros da dívida pública).
III - A proposta orçamentária contém um montante de valor para posterior abertura de crédito adicional suplementar.
Com base nas normas brasileiras de contabilidade, é CORRETO afirmar que:
