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35 Questões de concurso encontradas

35 resultados
Página 3 de 7

Questões por página:

Concurso: PGE-AP

Concurso: PGE-AP
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Financeiro

Dificuldade em análise

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

Considere hipoteticamente que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, em sua última sessão no ano, tem como único item da pauta o Projeto de Lei Orçamentária Anual. Iniciada a sessão, o relatório da Comissão é debatido, votado e o projeto é rejeitado. Concluída a sessão, a Assembleia entra em recesso parlamentar. Nessa situação

(a)

não seria possível arrecadar impostos no exercício financeiro a que o projeto rejeitado se refere enquanto a receita pública não seja devidamente autorizada com a aprovação da LOA.

(b)

constitui crime de responsabilidade dos Parlamentares não aprovar o projeto de lei orçamentária até o encerramento da sessão legislativa.

(c)

a Assembleia Legislativa não poderia ter entrado em recesso sem antes aprovar o Projeto de Lei Orçamentária.

(d)

a LDO pode prever a execução do projeto não aprovado, à razão de um doze avos por mês, para atendimento de certas despesas, tais como os débitos de precatórios.

(e)

se, até trinta dias antes do encerramento do exercício financeiro, o Poder Legislativo não devolve o projeto de Lei Orçamentária para sanção, ele é promulgado como lei.

Comentários (0)

Concurso: AL-ES

Concurso: AL-ES
Cargo: Procurador -
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Financeiro

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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O processo legislativo orçamentário, tema constitucional por envolver diretamente as relações interpoderes, está disciplinado na Carta Magna por várias disposições. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta.

(a)

É vedada a abertura de crédito adicional sem prévia autorização legislativa e sem indicação da origem dos recursos correspondentes.

(b)

Emendas ao projeto de LOA somente poderão ser aprovadas se forem indicados os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa ou que estejam relacionadas com a correção de erros ou omissões.

(c)

Emendas ao projeto de LOA terão de ser apresentadas pelo parlamentar no plenário da assembleia legislativa estadual.

(d)

As funções do orçamento fiscal, o da seguridade social e o de investimento das estatais, compatibilizados com o PPA, incluem a função de reduzir as desigualdades regionais, segundo critério estabelecido em lei.

(e)

Não será admitido aumento da despesa prevista nos projetos de iniciativa de governador, salvo se aprovado por maioria absoluta da assembleia legislativa estadual.

Comentários (1)

Concurso: TCE-RO

Concurso: TCE-RO
Cargo: Auditor de Controle Externo - Engenharia Civil
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Auditor de Controle Externo - Engenharia Civil

Disciplina: Direito Financeiro

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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As emendas individuais de deputados e senadores ao projeto de lei orçamentária anual podem

(a)

anular despesas de material de consumo, sem atribuir a outra finalidade os recursos que ficaram livres.

(b)

contrariar o plano plurianual, desde que sejam compatíveis com a lei de diretrizes orçamentárias.

(c)

anular uma parcela dos recursos destinados a transferências constitucionais para municípios.

(d)

aumentar a despesa, sem indicação dos recursos, quando se tratar de recursos para a saúde ou para a educação.

(e)

ultrapassar o limite fixado em percentual da receita corrente líquida.

Comentários (0)

Concurso: TCE-RO

Concurso: TCE-RO
Cargo: Auditor de Controle Externo - Administração
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Auditor de Controle Externo - Administração

Disciplina: Direito Financeiro

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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remover questão da lista de favoritas

As emendas individuais de deputados e senadores ao projeto de lei orçamentária anual podem

(a)

anular despesas de material de consumo, sem atribuir a outra finalidade os recursos que ficaram livres.

(b)

contrariar o plano plurianual, desde que sejam compatíveis com a lei de diretrizes orçamentárias.

(c)

anular uma parcela dos recursos destinados a transferências constitucionais para municípios

(d)

aumentar a despesa, sem indicação dos recursos, quando se tratar de recursos para a saúde ou para a educação.

(e)

ultrapassar o limite fixado em percentual da receita corrente líquida.

Comentários (0)

Concurso: TCE-RO

Concurso: TCE-RO
Cargo: Auditor de Controle Externo - Contabilidade
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Auditor de Controle Externo - Contabilidade

Disciplina: Direito Financeiro

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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A questão foi anulada

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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remover questão da lista de favoritas

As emendas individuais de deputados e senadores ao projeto de lei orçamentária anual podem

(a)

aumentar a despesa, sem indicação dos recursos, quando se tratar de recursos para a saúde ou para a educação.

(b)

ultrapassar o limite fixado em percentual da receita corrente líquida.

(c)

anular despesas de material de consumo, sem atribuir a outra finalidade os recursos que ficaram livres.

(d)

contrariar o plano plurianual, desde que sejam compatíveis com a lei de diretrizes orçamentárias.

(e)

anular uma parcela dos recursos destinados a transferências constitucionais para municípios.

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