2. Questões de Concurso
  3. Noções de Direitos Humanos
  4. Assunto - Tratados internacionais de proteção aos direitos humanos

Filtrar

Questões por página:
Um policial militar, durante uma abordagem, se depara com uma situação complexa envolvendo a necessidade de garantir a segurança pública sem violar os direitos fundamentais dos cidadãos. Em situações de conflito entre direitos, a atuação do agente deve ser pautada pela análise criteriosa do caso concreto, buscando o equilíbrio entre os preceitos legais e a proteção da dignidade humana.
Os tratados internacionais de proteção aos direitos humanos, uma vez ratificados pelos Estados signatários, integram o ordenamento jurídico interno e possuem força normativa, vinculando o Estado ao cumprimento das obrigações neles contidas, sendo que a violação desses tratados pode gerar responsabilidade internacional para o Estado, independentemente de sua legislação interna.
Um país sul-americano assina e ratifica diversos tratados internacionais com o objetivo de fortalecer a proteção dos direitos humanos em seu território. A adesão a esses instrumentos normativos implica o compromisso de o Estado em garantir e respeitar os direitos neles previstos.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo