Questões de Concurso

somente interno, a fim de não elidir a imparcialidade da Corte, que controla os atos dos demais destinatários das competências daquela Corte.

somente interno, por meio de encaminhamento de relatório de atividades à Assembléia Legislativa, ao qual está subordinado, sem prejuízo do controle exercido pela própria Corte.

somente externo, por meio de encaminhamento de relatório de atividades à Assembléia Legislativa, trimestralmente.

interno, por meio de atuação da própria Corte, e externo, por meio do Poder Judiciário, respeitados os limites normativamente estabelecidos para esta atuação.

interno, por meio de atuação da própria Corte, e externo, por meio de encaminhamento de relatório de atividades à Assembléia Legislativa, e da atuação do Poder Judiciário, dentro dos limites normativamente estabelecidos.

nas mesmas hipóteses da ação rescisória, seguindo, inclusive, seu rito processual.

na hipótese de superveniência de documentos novos que influenciem na prova produzida.

somente nas hipóteses de erro material.

por meio de requerimento justificado e fundamentado apresentado ao Poder Judiciário.

por meio de requerimento justificado e fundamentado apresentado à Câmara dos Deputados.

característica de definitividade, vinculando decisão final do Poder Legislativo.

característica de provisoriedade, vigendo até o final do processo, quando nova peça com caráter de definitividade é emitida pela Corte de Contas.

natureza jurídica de ato administrativo e representa manifestação de controle posterior, dado que os atos e fatos sob exame já foram consumados.

natureza jurídica de ato administrativo e representa controle prévio dos atos da Administração Pública.

natureza jurídica de ato administrativo com característica de definitividade, somente podendo ser revisto pelo Poder Judiciário, em ação própria.

expedição de ofício ao Tribunal de Justiça local, para abertura de ação judicial de improbidade administrativa.

expedição de ofício ao Ministério Público do Estado para a instauração de inquérito civil com vistas ao ajuizamento de ação de improbidade.

aplicação de medidas coercitivas pelo próprio Tribunal de Contas, inclusive com a imposição de multas.

representação ao Poder Legislativo solicitando a imposição de medidas coercitivas.

aplicação de medidas coercitivas seguidas do ajuizamento de ação judicial para imposição de multas.

solidária.

líquida e certa.

não parcelável.

homologável.

judicial.