Questões de Concurso

mostrar texto associado esconder texto associado Cada estado, bem como o DF, constitui uma seção judiciária que tem por sede a respectiva capital e varas localizadas segundo o estabelecido em lei.

mostrar texto associado esconder texto associado A CF disciplina diretamente as normas de remoção ou permuta de juízes dos TRFs.

mostrar texto associado esconder texto associado Compete à justiça federal processar e julgar prefeito municipal por desvio de verba sujeita a prestação de contas perante órgão federal.

mostrar texto associado esconder texto associado Tendo os embargos de terceiro natureza de ação, a sua propositura, por parte da União, entidade autárquica ou empresa pública federal, determina a competência ratione personae, que detém caráter absoluto e inderrogável da justiça federal.

mostrar texto associado esconder texto associado Em caso de processo de revisão de pensão por morte de beneficiário que recebia aposentadoria por invalidez, compete à justiça estadual, e não à federal, o julgamento da revisão do benefício que não tenha origem em acidente de trabalho.