Questões de Concurso

dedicar-se à atividade político-partidária;

ajustar previamente com a autoridade ou magistrado de instância igual ou inferior dia, hora e local para ser ouvido como testemunha;

tratar com urbanidade as partes, advogados e testemunhas;

exceder injustificadamente o prazo de até 5 (cinco) dias para decidir ou despachar;

residir fora da comarca de que for titular, não existindo qualquer exceção a tal regra.

Subseção Judiciária, o agrupamento de Circunscrições Judiciárias;

Região Judiciária, o conjunto das Subseções Judiciárias;

Circunscrição Judiciária, o agrupamento de comarcas e comarcas não-instaladas, contíguas, com atuação distinta, embora integradas;

Comarca, unidade de divisão judiciária integrada jurisdicional e administrativamente a uma ara constituída por mais de um juízo;

Vara, unidade de divisão judiciária autônoma, sede de juízo único, ou múltiplo quando desdobrada em vários juízos.

a prescrição ocorre em 2 (dois) anos, a partir da data em que o fato se tornou conhecido;

é aplicada ao servidor estável, em virtude de sentença judicial ou de sindicância sumária;

ocorre nos casos de falta de cumprimento dos deveres funcionais;

é aplicável em casos de reiterada negligência;

é competente para aplicá-la o Conselho da Magistratura.

dispor de orçamento próprio, de sua iniciativa;

editar diretamente ato normativo com alteração do número de membros do Tribunal de justiça;

sancionar lei sobre criação e extinção de cargos, inclusive de magistrados;

remeter ao Governador, para a devida nomeação e publicação na imprensa oficial, a lista dos aprovados em concurso público para ingresso na carreira da Magistratura;

editar diretamente ato normativo com alteração da organização e divisão judiciárias.