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Lei ordinária federal instituiu incidência de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações futuras de transmissão de ações de companhias abertas e das respectivas bonificações. Em impugnação, determinado contribuinte alegou violação da incidência instituída pela Lei à Constituição Federal e aos princípios tributários.
À luz da Constituição Federal e do entendimento do STF, é correto afirmar que a cobrança é 
No que concerne ao financiamento da seguridade social, conforme as regras previstas na Lei nº 8.212/1991, assinale a alternativa correta.
À luz da legislação federal que disciplina o imposto sobre a renda das pessoas físicas (IRPF), assinale a opção correta. 
A DCTFWeb está relacionada principalmente à
De competência da União, conforme norma constitucional (art. 153, §3º, CF/88), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) possui características que o singularizam dentre os demais impostos. Nesse sentido, quanto ao IPI, é CORRETO afirmar que ele: