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Lei ordinária federal instituiu incidência de Imposto sobre
Operações Financeiras (IOF) sobre operações futuras de
transmissão de ações de companhias abertas e das respectivas
bonificações. Em impugnação, determinado contribuinte alegou
violação da incidência instituída pela Lei à Constituição Federal e
aos princípios tributários.
À luz da Constituição Federal e do entendimento do STF, é correto afirmar que a cobrança é
À luz da Constituição Federal e do entendimento do STF, é correto afirmar que a cobrança é
No que concerne ao financiamento da seguridade social,
conforme as regras previstas na Lei nº 8.212/1991, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TJ-MT
Disciplina:
Direito Tributário
À luz da legislação federal que disciplina o imposto sobre a renda
das pessoas físicas (IRPF), assinale a opção correta.
Concurso:
SESC-DF
Disciplina:
Direito Tributário
A DCTFWeb está relacionada principalmente à
Concurso:
Prefeitura de Mãe D`Água - PB
Disciplina:
Direito Tributário
De competência da União, conforme norma constitucional (art. 153, §3º, CF/88), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
possui características que o singularizam dentre os demais impostos. Nesse sentido, quanto ao IPI, é CORRETO afirmar que ele: