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Concurso:
Prefeitura de Luiziana - PR
Disciplina:
Direito Tributário
As contribuições para o PIS/PASEP e a COFINS,
devidas pelas pessoas jurídicas de direito privado,
serão calculadas com base no seu faturamento,
observadas a legislação vigente e as alterações
introduzidas pela Lei nº 9.718/98. De acordo com esta
legislação, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Portão - RS
Disciplina:
Direito Tributário
Conforme ALEXANDRE, sobre impostos municipais,
assinalar a alternativa CORRETA:
I. O IPTU possui característica predominantemente fiscal, porém tem objetivo extrafiscal para estimular o cumprimento da função social da propriedade por meio de um agravamento da carga tributária suportada pelo proprietário do solo urbano que não promove seu adequado aproveitamento. II. O ITR é um imposto precipuamente extrafiscal, posto que determina a fixação de suas alíquotas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.
I. O IPTU possui característica predominantemente fiscal, porém tem objetivo extrafiscal para estimular o cumprimento da função social da propriedade por meio de um agravamento da carga tributária suportada pelo proprietário do solo urbano que não promove seu adequado aproveitamento. II. O ITR é um imposto precipuamente extrafiscal, posto que determina a fixação de suas alíquotas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.
Concurso:
Prefeitura de Cachoeira Paulista - SP
Disciplina:
Direito Tributário
No dia 1º de janeiro de 2015, o Presidente da República, por meio de Decreto nº 62, aprovou alíquotas para o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), dentro das regras da lei tributária, conforme segue:
Cigarro – alíquota de 98%
Vestuário – alíquota de 15%
Feijão – alíquota zero
Sobre o caso hipotético, é correto afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Cachoeira Paulista - SP
Disciplina:
Direito Tributário
Uma nova lei, publicada em 20/02/2010, majorou a alíquota do Imposto sobre
Produtos Industrializados (IPI), bem como majorou a alíquota do Imposto sobre
Exportação (IE), visando fomentar a indústria brasileira. A partir de que data a
nova alíquota poderá ser exigida para o IPI e para o IE?
Concurso:
Prefeitura de Cachoeira Paulista - SP
Disciplina:
Direito Tributário
O Município de Jardins do Sul ao realizar a opção prevista na Constituição
Federal, de fiscalizar e cobrar Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR),
incidente sobre a propriedade rural localizada fora da sua área urbana. Diante
disto, o Município de Jardins do Sul recebeu 50% (cinqüenta por cento) do
produto do imposto da União sobre a propriedade rural, relativo aos imóveis nele
situados. Diante do presente fato, sobre a fiscalização e a cobrança do ITR pelo
Município de Jardins do Sul, marque a alternativa correta: