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Concurso:
AL-AM
Disciplina:
Direito Tributário
Com relação aos impostos, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Tributário
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Segundo entendimento do STF, o serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Tributário
Acerca da legislação tributária básica aplicada à administração pública, julgue o item que se segue.
Se determinado trabalhador for empregado de organismo oficial internacional em funcionamento no Brasil e não estiver coberto por regime próprio de previdência, então tal empregado será equiparado a trabalhador autônomo, para efeito do pagamento da contribuição obrigatória do regime geral de previdência.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Tributário
Acerca da legislação tributária básica aplicada à administração pública, julgue o item que se segue.
No caso de um órgão da administração pública efetuar pagamento de remuneração a segurado do regime geral de previdência, a multa pelo eventual não recolhimento de contribuições obrigatórias da previdência será aplicada diretamente ao dirigente do órgão.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Tributário
Em referência às noções básicas de tributos e de seu tratamento contábil, julgue o item a seguir.
Se a alíquota do imposto sobre importação for majorada no mês de janeiro, o aumento somente poderá começar a ser cobrado no exercício financeiro subsequente.
