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Concurso:
Prefeitura de Araçás - BA
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com o Art. 73 da Lei Orgânica do Município de
Araçás (BA), compete ao Município instituir impostos sobre:
Concurso:
Prefeitura de Lajedinho - BA
Disciplina:
Direito Tributário
A respeito da competência tributária municipal,
considere as situações hipotéticas seguintes:
I. Transmissão onerosa, entre pessoas vivas, da propriedade de imóvel localizado no território municipal;
II. Prestação de serviço compreendido no campo de incidência constitucional do imposto municipal sobre serviços;
III. Propriedade de imóvel urbano;
IV. Valorização imobiliária decorrente de obra pública realizada pelo Município, presentes os pressupostos legais para instituição do tributo correspondente.
Considerando o Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta.
I. Transmissão onerosa, entre pessoas vivas, da propriedade de imóvel localizado no território municipal;
II. Prestação de serviço compreendido no campo de incidência constitucional do imposto municipal sobre serviços;
III. Propriedade de imóvel urbano;
IV. Valorização imobiliária decorrente de obra pública realizada pelo Município, presentes os pressupostos legais para instituição do tributo correspondente.
Considerando o Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta.
Concurso:
Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA
Disciplina:
Direito Tributário
O Município pretende estruturar fontes tributárias para três
atuações públicas distintas:
Considerando as espécies tributárias previstas na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional, os instrumentos adequados para financiar as atuações I, II e III são, respectivamente,
Considerando as espécies tributárias previstas na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional, os instrumentos adequados para financiar as atuações I, II e III são, respectivamente,
Concurso:
Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA
Disciplina:
Direito Tributário
Após o falecimento de sua mãe, Helena recebeu por herança
um imóvel urbano. Meses depois, vendeu o bem a Paulo
mediante pagamento em dinheiro, tendo sido a escritura de
compra e venda registrada no Cartório de Registro de Imóveis.
Para financiar a aquisição, Paulo constituiu hipoteca sobre o
imóvel em favor de uma instituição financeira.
Ao analisar os atos praticados, o fiscal deverá considerar que o ITBI incide
Ao analisar os atos praticados, o fiscal deverá considerar que o ITBI incide
Concurso:
Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA
Disciplina:
Direito Tributário
Durante a atualização do cadastro imobiliário municipal, um fiscal
analisou um imóvel localizado na zona urbana, para o qual foram
apurados os seguintes dados:
Para determinar a base de cálculo do IPTU, de acordo com o Código Tributário Nacional, o fiscal deverá considerar
Para determinar a base de cálculo do IPTU, de acordo com o Código Tributário Nacional, o fiscal deverá considerar