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Concurso:
Prefeitura de Capoeiras - PE
Disciplina:
Direito Tributário
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Nos termos do artigo 56 do CTM, assinale a alternativa que apresenta hipótese de NÃO incidência do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Concurso:
Prefeitura de Capoeiras - PE
Disciplina:
Direito Tributário
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Segundo prevê o artigo 24 do CTM, a alíquota mínima do Imposto sobre Serviços (ISS) é de:
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com as disposições da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional (CTN) a respeito do ITBI, assinale a alternativa correta:
Disciplina:
Direito Tributário
No que concerne ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), de acordo com o Código Tributário Nacional e a Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
Disciplina:
Direito Tributário
Acerca dos impostos municipais, assinale a alternativa correta: