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Disciplina:
Direito Tributário
A família Silva é composta pelo pai, pela mãe e dois filhos
com 4 e 5 anos. Infelizmente, o pai e a mãe falecem e
os dois filhos herdam um apartamento localizado no Município de Tremembé. Diante dessa situação hipotética,
considerando que os herdeiros são crianças, de acordo
com o art. 134 do Código Tributário Nacional,
Disciplina:
Direito Tributário
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo
cobrado pelo Município de Tremembé. Sobre esse tributo, é correto afirmar que
Disciplina:
Direito Tributário
João?reside?no?Município?de?Tremembé?e?vendeu?à?Maria? um imóvel localizado na cidade de Lorena. O domicílio fiscal de Maria é na cidade de Taubaté. Sobre essa ope ração incidirá o Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI).
Diante dessa situação hipotética, o ITBI é devido
Concurso:
Prefeitura de Princesa - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Os tributos municipais compõem parcela relevante das
receitas próprias dos entes locais, observando as
normas gerais da legislação tributária nacional e os
limites constitucionais de competência. Sobre o tema,
analise as afirmativas a seguir.
I.O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista legal.
II.O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural compõe o rol dos tributos de competência municipal previstos na Constituição.
III.O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação figura entre os tributos de competência municipal na Constituição.
Está correto o que se afirma em:
I.O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista legal.
II.O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural compõe o rol dos tributos de competência municipal previstos na Constituição.
III.O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação figura entre os tributos de competência municipal na Constituição.
Está correto o que se afirma em:
Concurso:
Prefeitura de Princesa - SC
Disciplina:
Direito Tributário
O Imposto Predial e Territorial Urbano é tributo de
competência dos Municípios, regulado pelo Código
Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de
1966) e por legislação municipal específica, incidindo
sobre propriedade, domínio útil ou posse de bem imóvel
urbano. Assinale a alternativa correta.