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Concurso:
TJ-MT
Disciplina:
Direito Tributário
Consoante a jurisprudência dos tribunais superiores, sobre imóvel
localizado na área urbana do município incidirá
Concurso:
Prefeitura de Belmonte - SC
Disciplina:
Direito Tributário
No atendimento ao contribuinte, o Agente Administrativo presta orientações sobre os tributos de competência do
Município. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.
I.O IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel localizado na zona urbana do Município.
II.O ISSQN tem por fato gerador a prestação de serviços constantes de lista definida em lei complementar, ainda que não constituam a atividade preponderante do prestador.
III.O ITBI incide sobre a transmissão causa mortis de bens imóveis, sendo devido ao Município da situação do bem.
Está correto o que se afirma em:
I.O IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel localizado na zona urbana do Município.
II.O ISSQN tem por fato gerador a prestação de serviços constantes de lista definida em lei complementar, ainda que não constituam a atividade preponderante do prestador.
III.O ITBI incide sobre a transmissão causa mortis de bens imóveis, sendo devido ao Município da situação do bem.
Está correto o que se afirma em:
Concurso:
Prefeitura de Belmonte - SC
Disciplina:
Direito Tributário
No setor de tributos, o Agente Administrativo apoia a
apuração do IPTU. Para determinar o valor venal do
imóvel, base de cálculo do imposto, o Município utiliza a
_____________. Por ser efetuado pela autoridade
administrativa independentemente de qualquer
providência do contribuinte, esse lançamento
classifica-se como lançamento _____________.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas no texto:
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas no texto:
Concurso:
CRA-PR
Disciplina:
Direito Tributário
Tributo municipal que precisa ser pago sempre que ocorre uma compra ou transferência de imóveis. Quem deve pagar esse
imposto para a prefeitura da sua cidade é o comprador do imóvel e, caso esse pagamento não seja feito, a documentação
não é liberada e o imóvel não pode ser vendido. Esse tributo é conhecido pela sigla:
Concurso:
Prefeitura de Ponta Grossa - PR
Disciplina:
Direito Tributário
Com base no Código Tributário Municipal de Ponta
Grossa/PR, assinale a alternativa incorreta no que
diz respeito ao Imposto de Transmissão de Bens
Imóveis e de Direitos a eles Relativos (ITBI).