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Concurso:
Prefeitura de Coroados - SP
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com Constituição da República - Art. 156. Compete aos Municípios instituir
impostos sobre:
I - propriedade predial e territorial urbana;
II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;
III - serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar.
Está correto o que se afirma em:
I - propriedade predial e territorial urbana;
II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;
III - serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar.
Está correto o que se afirma em:
Concurso:
Prefeitura de Herval - RS
Disciplina:
Direito Tributário
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.248/2014,
que estabelece as regras para o Imposto Predial e Territorial
Urbano, ficam isentos desse tributo:
I. Sociedades desportivas, definidas como associações.
II. Clubes sociais, entidades culturais, beneficentes, hospitalares e religiosas.
I. Sociedades desportivas, definidas como associações.
II. Clubes sociais, entidades culturais, beneficentes, hospitalares e religiosas.
Concurso:
Prefeitura Municipal de Paranacity - PR
Disciplina:
Direito Tributário
Considerando o que dispõe a Lei Municipal nº
1.500/2005, assinale a alternativa correta acerca do
regramento do Imposto sobre Serviços de Qualquer
Natureza naquele Município.
Concurso:
Prefeitura Municipal de Paranacity - PR
Disciplina:
Direito Tributário
Considerando o que dispõe a Lei Municipal nº
1.500/2005 – Código Tributário Municipal de
Paranacity/PR, assinale a alternativa correta acerca
do regramento do Imposto sobre a Propriedade
Predial e Territorial Urbana naquele Município.
Concurso:
Prefeitura Municipal de Paranacity - PR
Disciplina:
Direito Tributário
A respeito do regramento do Imposto sobre
Transmissão de Bens Imóveis constante da Lei
Municipal nº 1.500/2005, assinale a alternativa
correta.