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No que concerne à competência para instituição, assinale a alternativa que apresenta um imposto de competência dos Municípios.
Em relação aos impostos de competência dos municípios, o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana) tem sua base de cálculo definida pelo:
O imposto que tem por característica a não cumulatividade é o imposto sobre
Quanto aos impostos da União, assinale a alternativa correta.
João vendeu uma casa em um condomínio fechado para Pedro em 2019 por meio de contrato de compra e venda de imóvel. Todavia, a transferência do imóvel no cartório de registros de imóveis somente ocorreu em 2021. Sobre este caso hipotético, é correto afirmar que