Questões de Concurso

Um advogado pleiteia em juízo uma tutela provisória de urgência de natureza cautelar em caráter antecedente, demonstrando o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo. Nos termos do artigo 308 do CPC/2015, efetivada a tutela cautelar pelo juiz, o autor da ação principal deverá formular o pedido principal nos mesmos autos, sob pena de cessação da eficácia da medida, no prazo legal de: 

Analise as assertivas abaixo quanto ao que dispõe o Código de Processo Civil sobre tutelas de urgência.

I. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigode dano ou o risco ao resultado útil do processo.

II. A parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, se a sentença lhe fordesfavorável, independentemente da reparação por dano processual.

III. A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia, sendo que se ela for de naturezaantecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

IV. A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens,registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para assegurar o direito.

V. O juiz pode, conforme o caso, para a concessão da tutela de urgência, exigir caução real ou fidejussória idônea afim de ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, não podendo a caução ser dispensada mesmo se aparte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la.

Sobre as assertivas acima, é correto afirmar que

Acerca da tutela provisória prevista no Código de Processo Civil de 2015, assinale a opção correta.

Um consórcio intermunicipal de saúde ajuizou uma ação em face de um laboratório farmacêutico privado para fornecimento imediato de medicamentos oncológicos retidos indevidamente pela empresa após o pagamento antecipado. O Assessor Jurídico pleiteia uma tutela provisória em caráter antecedente. De acordo com as disposições do Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.

Com relação à tutela provisória, nos termos do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.