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39 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Penal
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A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Pamela deverá responder por receptação culposa, uso de documento falso e resistência.
Concurso:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Disciplina:
Direito Penal
Cláudio e Augusto são gêmeos idênticos e, sendo o primeiro devidamente habilitado à direção de veículo automotor, cedeu ao irmão sua CNH, para que dela se utilizasse por ocasião de viagem rodoviária. Nestas circunstâncias, conduzindo veículo automotor e levando consigo a carteira de Cláudio, Augusto foi abordado por policiais. Na ocasião, apresentou-se como Cláudio, exibindo o documento. Neste caso, Augusto:
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Penal
Mévio, aprovado em processo seletivo para trabalhar como operador de trator, a fim de cumprir exigência da empresa contratante, apresenta atestado médico, por ele adquirido, em que consta a falsa informação de não uso de medicação controlada, de uso contínuo. A respeito da conduta de Mévio, é correto dizer que, em tese, caracteriza o crime de
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Penal
O proprietário do veículo que indica falsamente outra pessoa como condutora do veículo no momento da infração de trânsito em formulário (notificação de multa) da autoridade de trânsito, em tese, pratica o crime de:
De acordo com o ordenamento jurídico e o posicionamento dos tribunais superiores acerca dos crimes contra a fé pública,
