2. Questões de Concurso
  3. Conhecimentos Específicos - Direito Constitucional e Direitos Humanos
  4. Assunto - Uso Legal, Necessário, Proporcional E Progressivo Da Força

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A República Federativa do Brasil é organizada como um Estado Democrático de Direito, composto pela união indissolúvel dos entes federativos: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Essa organização político-administrativa, prevista na Constituição Federal, define as competências e autonomias de cada esfera de governo.
Em uma operação policial, o uso da força é um tema frequentemente debatido. Um oficial de segurança pública precisa agir de forma a garantir a ordem sem violar os direitos dos cidadãos. Sobre o uso da força, assinale a alternativa correta que reflete o princípio da proporcionalidade.
Durante uma operação policial em Aracaju, um agente de segurança pública precisou intervir para conter um indivíduo que ameaçava transeuntes com uma arma branca. Considerando os princípios do uso da força, assinale a alternativa que apresenta corretamente a conduta pautada pela legalidade, necessidade, proporcionalidade e moderação.
Durante uma operação policial, um agente se depara com uma situação em que a força precisa ser utilizada para garantir a segurança. Ele se questiona sobre os limites legais para o uso da força em situações de confronto. Considerando os princípios do uso legal, necessário, proporcional e progressivo da força, assinale a alternativa correta.
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