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Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Administrativo
Relativamente à permissão de uso de bem público e à desapropriação por utilidade pública, julgue os itens a seguir.
Permissão de uso de bem público é o contrato administrativo pelo qual o poder público confere a pessoa determinada o uso privativo do bem, de forma remunerada ou a título gratuito.
Permissão de uso de bem público é o contrato administrativo pelo qual o poder público confere a pessoa determinada o uso privativo do bem, de forma remunerada ou a título gratuito.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue o próximo item, referente à utilização dos bens públicos e à desapropriação.
Se os membros de uma comunidade desejarem fechar uma rua para realizar uma festa comemorativa do aniversário de seu bairro, será necessário obter da administração pública uma permissão de uso.
Concurso:
BACEN
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito dos bens públicos, da intervenção do Estado sobre a propriedade e do controle da administração pública, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca do Estatuto da Cidade - Lei n o 10.257, de 10.07.2001, assinale a alternativa incorreta.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
No que tange aos bens públicos, assinale a alternativa correta.