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Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere à classificação e às formas de utilização dos bens públicos, ao tombamento e à servidão administrativa, assinale a opção correta.
Uma das formas de utilização de bem público por particular é a “concessão florestal”. Trata-se de
Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
A administração pública viabiliza o uso privativo dos bens públicos por meio de certos títulos jurídicos.
Em relação a esses títulos, é correto afirmar que
Em relação a esses títulos, é correto afirmar que
O Código Civil brasileiro regula, em sua Parte Geral, dentre outras matérias, os bens públicos, procurando identificá-los como bens de uso comum, bens de uso especial e bens dominicais.
Assim, ciente desta classificação, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
TRE-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre as formas de utilização dos bens públicos por particulares, considere:
I. Ato unilateral, discricionário e precário pelo qual a Administração consente na prática de determinada atividade individual incidente sobre um bem público.
II. Ato negocial, unilateral, discricionário e precário através do qual a Administração faculta ao particular a utilização individual de determinado bem público.
III. Contrato pelo qual a Administração transfere o uso remunerado ou gratuito de terreno público a particular, de caráter resolúvel, para que dele se utilize em fins específicos, dentre eles, os de regularização fundiária de interesse social e de urbanização.
Esses conceitos referem-se, respectivamente, a
I. Ato unilateral, discricionário e precário pelo qual a Administração consente na prática de determinada atividade individual incidente sobre um bem público.
II. Ato negocial, unilateral, discricionário e precário através do qual a Administração faculta ao particular a utilização individual de determinado bem público.
III. Contrato pelo qual a Administração transfere o uso remunerado ou gratuito de terreno público a particular, de caráter resolúvel, para que dele se utilize em fins específicos, dentre eles, os de regularização fundiária de interesse social e de urbanização.
Esses conceitos referem-se, respectivamente, a
