Questões de Concurso

TRT - 5ª Região (BA)

Concurso: TRT - 5ª Região (BA)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

FC7069

notificar erro

Questão Anulada

De acordo com a CF, a jurisprudência dos tribunais superiores e a doutrina, assinale a opção correta acerca dos bens públicos.

(a)

Em regra, todos os bens de uso especial podem sofrer desafetação.

(b)

A titularidade das ilhas é dividida entre a União, os estados e os municípios.

(c)

O poder público não pode estabelecer limites para a utilização, pela população, de bens de uso comum, como rios, mares, estradas, ruas e praças.

(d)

Apenas os imóveis são considerados bens de uso especial -- aqueles destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive de suas autarquias -- e se prestam a constituir uma estrutura básica de atuação estatal.

(e)

Os bens públicos podem ser adquiridos por usucapião.

Filtrar (abrir filtros)

106 Questões de concurso encontradas

106 resultados
Página 22 de 22

Questões por página:

Questões de Concurso

Filtrar (abrir filtros)

106 Questões de concurso encontradas 106 resultados Página 22 de 22 Questões por página: 5 10 15 20

106 Questões de concurso encontradas

106 resultados
Página 22 de 22

Questões por página: