Questões de Concurso

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC883533

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Após a tradição de determinado bem, o adquirente constatou defeito oculto preexistente que reduzia significativamente sua utilidade econômica, sem contudo, torná-lo imprestável ao uso a que se destinava. Nessa hipótese,

(a)

o adquirente poderá optar entre o desfazimento do contrato ou a obtenção de abatimento proporcional do preço.

(b)

o adquirente somente poderá pleitear perdas e danos.

(c)

a manutenção da utilidade do bem impede a incidência da disciplina dos vícios redibitórios.

(d)

a existência de defeito oculto converte automaticamente o inadimplemento em hipótese de evicção.

(e)

o adquirente deverá conservar o contrato, inexistindo medida legal apta a modificar seu conteúdo econômico.

Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Juiz de Direito Substituto
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Instituto Consulplan

Cargo:

Juiz de Direito Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC872925

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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O contrato mercantil (ou empresarial) é um acordo firmado entre empresários ou sociedades. Com a unificação realizada pelo Código Civil de 2002, os contratos mercantis não possuem um livro exclusivo, sendo regidos pelas regras gerais de contratos civis (arts. 421 a 480). Sobre Contratos Mercantis, assinale a afirmativa correta.

(a)

É vedado às partes estipular contratos atípicos, não previstos nas normas fixadas no Código Civil.

(b)

Podem as partes, por cláusula expressa, diminuir, mas não podem excluir a responsabilidade pela evicção.

(c)

Nos contratos de adesão, são válidas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.

(d)

A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor.

Concurso: CREF - 21ª Região (MA)

Concurso: CREF - 21ª Região (MA)
Cargo: Advogado
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Quadrix

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Civil

FC856653

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Certo

Errado

Descrição

Acertou

Errou

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Considerando as disposições do Código Civil para os negócios jurídicos, julgue o item a seguir.

Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção, subsistindo essa garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública.

- Certo - Errado

Concurso: Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA

Concurso: Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA
Cargo: Procurador -
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Instituto JK

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Civil

FC761862

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

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Sobre os vícios redibitórios, as informações abaixo estão corretas, EXCETO:

(a)

A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor.

(b)

Em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato, pode o adquirente reclamar abatimento no preço.

(c)

Se o alienante conhecia o vício ou defeito da coisa, restituirá o que recebeu com perdas e danos; se o não conhecia, tão-somente restituirá o valor recebido, sem o acréscimo de despesas do contrato.

(d)

A responsabilidade do alienante subsiste ainda que a coisa pereça em poder do alienatário, se perecer por vício oculto, já existente ao tempo da tradição.