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Acerca do Auto de Infração assinale a alternativa que apresenta uma afirmação INCORRETA:

Sobre ações inerentes à fiscalização sanitária analise os itens abaixo e assinale a opção CORRETA:


I. Um auto de infração e/ou de aplicação de penalidade mal preenchidos ou preenchidos incorretamente podem ser anulados por ação judicial, já que podem induzir erros no julgamento, mesmo que toda a ação da Vigilância Sanitária tenha sido correta do ponto de vista técnico.

II. É considerado infrator aquele que, por ação ou omissão, causou uma infração ou concorreu para a sua prática, ou dela se beneficiou. No entanto, o não entendimento do caráter ilícito ou a compreensão equivocada da norma sanitária pelo infrator é considerada circunstância atenuante.

III. Sem relação com sanções de natureza civil ou penal, as infrações sanitárias podem ser punidas, em caráter unicamente cumulativo, com as penalidades de: advertência, multa e apreensão de produto.

Sobre princípios e práticas da Vigilância Sanitária, assinale a alternativa INCORRETA:

A vigilância em saúde se caracteriza por ações que abrangem: vigilância epidemiológica, promoção da saúde, vigilância da situação de saúde, vigilância em saúde ambiental, vigilância da saúde do trabalhador e vigilância sanitária.

Nesse contexto, correlacione a COLUNA I ao conceito adequado da COLUNA II:

COLUNA I

1 - Vigilância em saúde ambiental.

2 - Vigilância em saúde do trabalhador.

3 - Vigilância sanitária.

4 - Vigilância epidemiológica.

COLUNA II

( ) Integração de ações que intervenham nos agravos e seus determinantes decorrentes dos modelos de desenvolvimento e processos produtivos.

( ) Identificar as medidas de prevenção e controle dos fatores de risco ambientais relacionados às doenças ou a outros agravos à saúde.

( ) Vigilância e controle das doenças transmissíveis, não transmissíveis e agravos.

( ) Controle de bens de consumo, que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

A vigilância em saúde “está relacionada às práticas de atenção e promoção da saúde dos cidadãos e aos mecanismos adotados para prevenção de doenças. Além disso, integra diversas áreas de conhecimento e aborda diferentes temas, tais como política e planejamento, territorialização, epidemiologia, processo saúde-doença, condições de vida e situação de saúde das populações, ambiente e saúde e processo de trabalho. A partir daí, a vigilância se distribui entre: epidemiológica, ambiental, sanitária e saúde do trabalhador”. Assinale a alternativa que contém informação INCORRETA sobre os tipos de vigilância em saúde: