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Sobre ações inerentes à fiscalização sanitária analise os itens abaixo e assinale a opção CORRETA:
I. Um auto de infração e/ou de aplicação de penalidade mal preenchidos ou preenchidos incorretamente podem ser anulados por ação judicial, já que podem induzir erros no julgamento, mesmo que toda a ação da Vigilância Sanitária tenha sido correta do ponto de vista técnico.
II. É considerado infrator aquele que, por ação ou omissão, causou uma infração ou concorreu para a sua prática, ou dela se beneficiou. No entanto, o não entendimento do caráter ilícito ou a compreensão equivocada da norma sanitária pelo infrator é considerada circunstância atenuante.
III. Sem relação com sanções de natureza civil ou penal, as infrações sanitárias podem ser punidas, em caráter unicamente cumulativo, com as penalidades de: advertência, multa e apreensão de produto.
A vigilância em saúde se caracteriza por ações que abrangem: vigilância epidemiológica, promoção da saúde, vigilância da situação de saúde, vigilância em saúde ambiental, vigilância da saúde do trabalhador e vigilância sanitária.
Nesse contexto, correlacione a COLUNA I ao conceito adequado da COLUNA II:
COLUNA I
1 - Vigilância em saúde ambiental.
2 - Vigilância em saúde do trabalhador.
3 - Vigilância sanitária.
4 - Vigilância epidemiológica.
COLUNA II
( ) Integração de ações que intervenham nos agravos e seus determinantes decorrentes dos modelos de desenvolvimento e processos produtivos.
( ) Identificar as medidas de prevenção e controle dos fatores de risco ambientais relacionados às doenças ou a outros agravos à saúde.
( ) Vigilância e controle das doenças transmissíveis, não transmissíveis e agravos.
( ) Controle de bens de consumo, que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: