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Concurso:
Prefeitura de Itatuba - PB
Disciplina:
Direito Sanitário
No exercício do poder de polícia sanitária, a
autoridade competente pode adotar diferentes
medidas administrativas diante da constatação de
irregularidades que representem risco à saúde
pública. Sobre essas medidas, assinale a
alternativa INCORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Itatuba - PB
Disciplina:
Direito Sanitário
A Lei nº 9.782/1999 instituiu o Sistema
Nacional de Vigilância Sanitária e definiu
competências da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (ANVISA) relacionadas à proteção da
saúde coletiva. Com base nessa legislação,
assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Itatuba - PB
Disciplina:
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990, mais conhecida como a
Lei Orgânica da Saúde do Brasil, traz em seu texto
dispositivos sobre as condições, organização e
funcionamento do Sistema Único de Saúde - SUS
e dá outras providências. Como forma de
organizar seu campo de atuação e construir
modelos de saúde, a vigilância sanitária se
subdivide em três principais campos de atuação.
Marque a alternativa que descreve corretamente
suas divisões.
O Art. 6º da Lei nº 8.080/1990 define as áreas de atuação do SUS, estabelecendo conceitos específicos para cada campo de intervenção.
Com relação ao disposto nesse Artigo, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A vigilância sanitária tem como objetivo o conhecimento, a detecção e a prevenção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes de saúde.
( ) A saúde do trabalhador garante, ao sindicato, o direito de requerer a interdição de máquinas ou de ambientes de trabalho em caso de risco iminente.
( ) A vigilância sanitária abrange o controle de bens de consumo e de serviços relacionados à saúde em todas as etapas, da produção ao consumo final.
As afirmativas são, respectivamente,
A Vigilância Sanitária é um dos componentes da Vigilância em
Saúde e desempenha papel fundamental na proteção da
população contra riscos decorrentes da produção de bens, da
prestação de serviços e das condições de consumo.
Suas ações envolvem atividades regulatórias, fiscalizatórias e de controle sanitário, voltadas à proteção da saúde coletiva.
Com base na Lei nº 8.080/1990, é correto afirmar que a Vigilância Sanitária compreende as ações destinadas a
Suas ações envolvem atividades regulatórias, fiscalizatórias e de controle sanitário, voltadas à proteção da saúde coletiva.
Com base na Lei nº 8.080/1990, é correto afirmar que a Vigilância Sanitária compreende as ações destinadas a
