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Concurso:
Prefeitura de Estância Velha - RS
Disciplina:
Direito Sanitário
A vigilância sanitária, enquanto órgão da Administração Pública, detém o poder de
polícia administrativa, essencial para a proteção da saúde coletiva. Um dos atributos fundamentais
desse poder é a autoexecutoriedade, que confere à Administração a capacidade de executar seus atos
coercitivos diretamente, sem a necessidade de prévia autorização judicial, em situações específicas e
nos limites da lei. Diante desse atributo, qual das alternativas a seguir representa a mais clara e direta
manifestação da autoexecutoriedade no âmbito da atuação da Vigilância Sanitária?
Concurso:
Prefeitura de Estância Velha - RS
Disciplina:
Direito Sanitário
No âmbito das competências legislativas e administrativas da Vigilância Sanitária no
Brasil, a atuação se dá de forma tripartite, envolvendo as esferas federal, estadual e municipal.
Considerando essa descentralização, assinale a alternativa correta.
Concurso:
CNU
Disciplina:
Direito Sanitário
Recentemente, houve o recolhimento e a suspensão de lotes de
canela em pó, após verificação, por meio de uma análise, da
presença de amido, que não é um componente característico da
canela. O produto teve ainda resultado insatisfatório na avaliação
de elementos histológicos e na pesquisa de matérias estranhas
macroscópicas e microscópicas. Os parâmetros identificados não
estão de acordo com a legislação.
O monitoramento da qualidade e segurança dos alimentos é de responsabilidade da:
O monitoramento da qualidade e segurança dos alimentos é de responsabilidade da:
Conforme as regras da RDC nº 216/2004, sobre as medidas a serem adotadas durante
a preparação do alimento, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Rio Negro - PR
Disciplina:
Direito Sanitário
Conforme o Decreto nº 9.013/2017 — RIISPOA,
no que se refere aos conceitos adotados, analisar a
sentença abaixo:
Sanitização é a remoção física de resíduos orgânicos, inorgânicos ou de outro material indesejável das superfícies das instalações, dos equipamentos e dos utensílios (1ª parte). Limpeza consiste na aplicação de agentes químicos aprovados pelo órgão regulador da saúde ou de métodos físicos nas superfícies das instalações, dos equipamentos e dos utensílios, posteriormente aos procedimentos de limpeza, com vistas a assegurar nível de higiene microbiologicamente aceitável (2ª parte).
A sentença está:
Sanitização é a remoção física de resíduos orgânicos, inorgânicos ou de outro material indesejável das superfícies das instalações, dos equipamentos e dos utensílios (1ª parte). Limpeza consiste na aplicação de agentes químicos aprovados pelo órgão regulador da saúde ou de métodos físicos nas superfícies das instalações, dos equipamentos e dos utensílios, posteriormente aos procedimentos de limpeza, com vistas a assegurar nível de higiene microbiologicamente aceitável (2ª parte).
A sentença está:
