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Concurso:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Disciplina:
Direito Sanitário
A atuação do fiscal sanitário é fundamental para a proteção da saúde pública. Eles realizam a fiscalização e controle de normas sanitárias, garantindo que estabelecimentos, produtos e serviços estejam em conformidade com as legislações. Assinale a alternativa CORRETA que caracteriza o princípio da precaução na atuação do fiscal sanitária.
Concurso:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Disciplina:
Direito Sanitário
O pacto federativo é o conjunto de regras constitucionais que organiza a relação entre União, estados, Distrito Federal e municípios, garantindo autonomia e cooperação entre os entes federados. No pacto federativo, é CORRETO afirmar que a principal responsabilidade da esfera estadual na vigilância sanitária é:
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Prefeitura de Luiz Alves - SC
Disciplina:
Direito Sanitário
Sobre a evolução histórica da Vigilância Sanitária no Brasil, a década de 1990 foi marcada por uma importante mudança de paradigma institucional. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde ao evento fundamental para sua consolidação como política de Estado.
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Prefeitura de Luiz Alves - SC
Disciplina:
Direito Sanitário
A vigilância sanitária é o conjunto de ações que visa prevenir, reduzir ou eliminar riscos à saúde relacionados a produtos, serviços e ao ambiente, garantindo a proteção da população. Assinale a alternativa CORRETA que descreve como a vigilância sanitária foi impactada pela 8ª Conferência Nacional de Saúde (1986).
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Prefeitura de Luiz Alves - SC
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Direito Sanitário
A comunicação do risco é um componente essencial da Vigilância Sanitária, especialmente em situações que envolvem potenciais danos à saúde coletiva. Ela deve ser planejada de forma estratégica, considerando diferentes públicos e contextos. Com base nos princípios da comunicação do risco, assinale a alternativa CORRETA.