Questões de Concurso

O Programa Nacional de Monitoramento da Qualidade Sanitária de Alimentos (PNMQSA), desenvolvido pela área de alimentos da ANVISA, fundamenta-se no controle e fiscalização de amostras de diversos produtos alimentícios expostos ao consumo e na avaliação do padrão sanitário, por meio de análise dos parâmetros físico-químicos, microbiológicos, microscópicos, de aditivos, dentre outros. A área de alimentos estadual segue a conformação da ANVISA atendendo aos programas e projetos estabelecidos e também às pactuações com as Vigilâncias Sanitárias Municipais e Laboratório Central de Saúde Pública Estadual.
Para a seleção dos alimentos são considerados os seguintes critérios:

I - Histórico de frequentes irregularidades;
II - Viabilidade para análise laboratorial;
III - Elevado consumo de determinado alimento pela população;

IV - Competência das ações;

Está CORRETO o que se afirma em:

De acordo com o art.18 da Lei nº 8.080/1990, NÃO compete à direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS):

Poderão ser utilizados o veículo de tração humana e o automotor para a comercialização de alimento em logradouro público, devendo tais veículos, bem como os utensílios e vasilhames utilizados no serviço, ser vistoriados e aprovados pelo órgão administrativo municipal competente responsável pela vigilância sanitária. O veículo automotor a ser utilizado não será obrigado a 

Analise as assertivas com relação ao Art. 2º, da Lei Federal 9782/1999, cuja qual estabelece que é competência da União, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, algumas atribuições e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Definir a Política Nacional de Vigilância Sanitária.

II. Definir o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

III. Executar obras de recuperação de áreas contaminadas.

IV. Contribuir monetária e estruturalmente com entidades ambientais.

De acordo com o Art. 17, da Lei Federal 8080 de 19/09/1990, à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços. Sendo assim, analise as assertivas e assinale a alternativa que apresenta os serviços e ações que possam ser executados.

I. Vigilância epidemiológica e vigilância sanitária.

II. Alimentação, nutrição e de saúde do trabalhador.

III. Implantação e fiscalização laboratórios públicos de saúde e hemocentros.

IV. Autorização de funcionamento a empreendimentos na área da saúde