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Em conformidade com a Resolução RDC nº 306/2004, sobre Saúde Ocupacional, analisar os itens abaixo:
I. Os serviços geradores de Resíduos Sólidos dos Serviços de Saúde (RSS) devem manter um programa de educação continuada somente para funcionários com vínculo empregatício existente.
II. Os profissionais que atuam temporariamente no gerenciamento de resíduos não necessitam conhecer o sistema adotado para o gerenciamento de RSS.
Considerando-se a Lei nº 8.080/1990 - SUS, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Vigilância sanitária é um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou a prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva.
( ) Vigilância epidemiológica é um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde decorrentes do meio ambiente.
( ) Vigilância epidemiológica tem a finalidade de recomendar e adotar medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
Segundo a Constituição Federal, ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:
I. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
II. Fiscalizar e inspecionar alimentos, água e bebidas para consumo humano.
III. Participar do controle e da fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
IV. Colaborar na proteção do meio ambiente, nele, compreendido o do trabalho.
Estão CORRETOS:
A legislação sanitária tendo como base ações normativas e regulatórias está desobrigada
Quanto ao controle sanitário dos alimentos, o serviço de vigilância deve desempenhar ações que contemplem: