Questões de Concurso
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Analise as afirmativas sobre o processo administrativo decorrente de uma ação de fiscalização sanitária.
1. Os atos praticados pelo fiscal devem estar fundamentados nos fatos observados durante a inspeção.
2. O interessado deve ter assegurado o direito de apresentar defesa nos termos da legislação aplicável.
3. A lavratura de auto administrativo depende da comprovação de que ocorreu dano efetivo à saúde da população.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Considerando o disposto na RDC nº 222/2018, como deve ser avaliada a conduta observada?
1. A utilização de Equipamentos de Proteção Individual constitui uma das medidas destina das à redução da exposição ocupacional aos agentes de risco.
2. A limpeza, a desinfecção e a esterilização possuem a mesma finalidade e podem ser empregadas indistintamente em qualquer situação.
3. As medidas de biossegurança visam proteger simultaneamente trabalhadores, usuários e o meio ambiente.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Um fiscal identificou que um serviço de alimentação apresentava falhas no armazenamento de alimentos perecíveis, aumentando a possibilidade de contaminação dos produtos oferecidos aos consumidores.
Nessa situação, a atuação do fiscal deve estar fundamentada principalmente na:
Durante uma inspeção sanitária em um estabelecimento sujeito ao controle da Vigilância Sanitária, o fiscal verificou situações que poderiam comprometer a segurança dos consumidores.
Nesse contexto, a inspeção sanitária tem como finalidade principal: