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O zelo pelo patrimônio público é um dever inerente a todo agente que atua na administração municipal. Assinale a alternativa que melhor descreve uma conduta adequada de um servidor em relação à preservação dos bens públicos sob sua responsabilidade.
Considerando a responsabilidade do servidor público municipal no zelo pelo patrimônio, analise a situação em que um servidor observa o desperdício recorrente de materiais de escritório em seu setor. Qual deve ser a postura ética e administrativa correta a ser adotada?
Um servidor público municipal de Faria Lemos (MG) foi designado para atuar em um processo licitatório. Ao assumir sua função, ele percebe que um parente próximo, que é seu irmão, também está envolvido no mesmo processo como licitante. Considerando a legislação vigente, essa situação é aceitável?
Um servidor público, ao assumir uma função em um processo licitatório, se depara com a necessidade de contratar um serviço específico. Ele conhece uma empresa que é de propriedade de um amigo de longa data. O que a legislação determina sobre essa situação?
Um agente público foi designado para a fase de habilitação de uma licitação e, em seguida, foi chamado para atuar na fase de julgamento. Essa situação é permitida pela legislação?