2. Questões de Concurso

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A prefeitura de uma cidade do interior de Minas Gerais pretende contratar uma empresa para realizar obras de pavimentação em diversas ruas. O processo licitatório foi iniciado sob a égide da nova Lei de Licitações, a Lei nº 14.133/2021. O setor de engenharia da prefeitura está elaborando o Termo de Referência, documento essencial para a contratação. Considerando as fases de uma licitação conforme a referida lei, assinale a alternativa que descreve corretamente a sequência procedimental inicial.
Durante uma fiscalização de rotina em um almoxarifado da prefeitura de uma pequena cidade do interior, o servidor responsável pela supervisão notou que diversos equipamentos de informática considerados obsoletos e sem condições de uso continuavam registrados no inventário patrimonial. Além disso, alguns materiais de limpeza, apesar de estarem em bom estado, estavam armazenados de forma inadequada, expostos à umidade e ao sol, o que comprometia sua qualidade. Essa conduta pode configurar descaso com o patrimônio público.
A Administração Pública de uma cidade precisa contratar serviços de consultoria para elaborar um plano diretor. O processo licitatório está em andamento, e a comissão de licitação, composta por servidores efetivos, está analisando as propostas. Um dos servidores da comissão é casado com a proprietária de uma das empresas licitantes. Essa situação levanta questionamentos sobre a imparcialidade e a legalidade do processo.
O servidor público João, lotado na Secretaria de Obras do município de Boa Esperança, foi designado para atuar em um processo licitatório para a contratação de empresa para a pavimentação de vias públicas. Ao analisar os requisitos para a designação de agentes públicos em licitações, conforme a Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que, preferencialmente, o agente deve ser:
Um servidor público recém-contratado pela prefeitura de uma pequena cidade do interior, ao ser designado para participar de uma comissão de licitação, recebeu a orientação de que sua atuação deve pautar-se pela máxima diligência e cuidado com os bens públicos. Ele foi instruído a zelar pela conservação do patrimônio municipal, evitando qualquer tipo de desperdício ou dano. Considerando os deveres do servidor público, a conduta de zelar pelo patrimônio público, agindo com presteza e zelo, é um dever fundamental que se alinha a qual princípio?
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