Questões de Concurso
Filtrar
121.845 Questões de concurso encontradas
Página 21975 de 24.369
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Eleitoral
mostrar texto associado
Na ausência do chefe do cartório eleitoral, as atribuições da escrivania de zona eleitoral podem ser exercidas por outro servidor designado pelo chefe do cartório, desde que esse servidor não seja membro de diretório partidário, candidato a cargo eletivo, seu cônjuge ou parente consanguíneo ou afim até o segundo grau.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Eleitoral
mostrar texto associado
O número de juntas eleitorais que podem ser organizadas é igual ao número de juízes de direito que gozam das garantias constitucionais inerentes à magistratura, mesmo que estes não sejam juízes eleitorais.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
Entre os princípios que orientam a condução do processo administrativo, está o da verdade formal, segundo o qual a administração pública deve decidir a controvérsia fundamentando-se somente nas provas produzidas no processo.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
Como expressão da participação popular no controle da atividade administrativa, a legislação sobre licitações prevê, expressamente, que, nas contratações de grande valor, é obrigatória a realização de audiência pública com antecedência mínima de quinze dias úteis da data de publicação do edital.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
A duração dos contratos regidos pela Lei n.º 8.666/1993 fica adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, excetuando-se os contratos relativos a projetos de longo prazo que estejam autorizados no plano plurianual. Nesse caso, os contratos podem ser prorrogados motivadamente, desde que tal prorrogação tenha sido prevista no ato convocatório.
